O Paço das Artes é administrado pela Associação do Paço das
Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura,
entidade jurídica sem fins lucrativos que celebra seu objeto contratual
junto à
Secretaria de Estado da Cultura. Desenvolve um contrato de
gestão que vai gerar e reger o programa de trabalho e prestação de
serviços, especificando o plano de ação institucional anual, orçamentos e
cronogramas de desembolsos, sistema de despesa com pessoal, inventário
de avaliação de bens móveis e imóveis e permissão de uso, de acordo com
as finalidades culturais da instituição.
A Organização Social
(OS) administra instituições em consenso e consonância com a Secretaria
de Estado da Cultura. Para tanto, submete a ela suas ações referentes à
programação, gestão de despesas, bens e excedentes financeiros gerados
ao longo de sua execução. As atividades da OS são públicas, divulgadas
em site e publicadas na Imprensa Oficial do Estado, para garantir a
transparência da instituição.
A OS garante a manutenção dos
equipamentos e instrumentos necessários para a realização dos serviços
contratados, assim como a integridade física de seu equipamento,
inclusive as questões ligadas ao Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural.
Apresenta relatórios trimestrais sobre suas atividades e
contas para análise da Comissão de Avaliação quanto ao cumprimento de
diretrizes e metas do contrato de gestão.
Compromete-se em gerar
conteúdos coerentes com a tipologia das instituições que dirige, ao
mesmo tempo em que os difunde para dar acesso ao maior número possível
de público.
Analisa anualmente a qualidade de sua prestação de
serviços, garantindo a superação do nível técnico para a execução do seu
objeto contratual.
Para garantir a transparência de seus
procedimentos, submete prestações de contas a consecutivas auditorias
independentes, ao ritmo mínimo de uma por ano, para apreciação e
aprovação do Conselho de Administração.
A Organização Social é
regida pela aplicação da seguinte legislação:
* Lei Complementar
n° 846/98
* Decreto n° 43.493/98
* Decreto n° 50.611/2006
*
Lei n° 9.637/98
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9637.htm
* Lei n°
9.790/99
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9790.htm
O
Conselho de Administração da Associação do Paço das Artes
Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura é integrado
pelos representantes de diversas áreas da sociedade civil.
Mais informações sobre a Administração da Associação do Paço das Artes podem ser encontradas no site http://www.aapda.org.br.
Clique aqui para acessar o
Relatório de Atividades e Financeiro de 2011
Clique aqui para acessar o Manual de Regulamento de Compras e
Contratação de Serviços
Clique aqui para acessar o Manual de Recursos Humanos
Fale com a ouvidoria ouvidoria@cultura.sp.gov